As salas de cinema terão até janeiro de 2023 para realizar adequações estruturais de modo a atender pessoas com deficiência visual e auditiva.
As mudanças fazem parte da Medida Provisória 1.025/2020, que foi aprovada pelo Senado, no dia 27 de maio de 2021, e deve ser aplicada em todo o país. A exigência para esse tipo de adequação nos cinemas está prevista na Lei Brasileira de Inclusão Nº13.146/2015.
Originalmente, a obrigatoriedade deveria entrar em vigor em 1º janeiro de 2020. No entanto, o prazo foi estendido. Segundo o Ministério do Turismo, a aplicação das sanções iria aprofundar ainda mais os problemas vivenciados pelo segmento em função da pandemia.
A proposta já foi analisada pela Câmara dos Deputados e como também passou pelo Senado sem que o texto original do governo fosse alterado, seguirá para promulgação pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
Arte: Patrícia Milagres